Lei: Abandono e maus tratos é crime! Veja como denunciar

Sempre sou questionada sobre o que fazer sobre maus tratos, o que acho importante sempre é denunciar, não calar-se diante de uma situação. Realmente dá trabalho, já passei diversas vezes por isso, mas vale a pena… Não tem preço, acreditem.

Maus tratos, denuncie

Se você conhece um bichinho que vive acorrentado, é espancado pelo dono, privado de alimento ou não recebe assistência veterinária, saiba que tudo isso é crime e ele precisa da sua ajuda para ter uma vida mais digna

Submeter um animal a é crime previsto no artigo 32 da de Crimes Ambientais ( Federal nº 9.605) e pode acarretar em multa ou pena de três meses a um ano de prisão. Denunciar é simples e quem procura ajuda não fica exposto à represálias do agressor.

De acordo com o artigo 3 do Decreto Federal 24.645/34 caracteriza-se por maus-tratos manter o animal trancado em lugares pequenos, anti-higiênicos ou preso a correntes, golpear ou mutilar o animal, não prestar assistência veterinária adequada ou usá-lo em shows que causem pânico ou estresse. Envenenar e abandonar animais também são atos criminosos.

O que fazer
O primeiro passo é reunir a maior quantidade de provas possível. Fotografias, vídeos, laudo ou atestado veterinário, placa do carro de quem agride ou abandona e até testemunhas. Tudo o que sirva para mostrar a situação do animal e ajude a identificar o agressor.

Em seguida procure a delegacia mais próxima e faça um Boletim de Ocorrência (BO). Por garantia, leve com você uma cópia da Lei de Crimes Ambientais (disponível no site http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L9605.htm) ou tenha escrito o número da lei e o que diz o artigo 32*.

O policial que ouvir o seu relato deverá instaurar um inquérito ou lavrar um Termo Circunstanciado (TC). Caso ele se negue a fazê-lo estará infringindo o Código Penal (artigo 319, crime de prevaricação). Na dúvida, e porque é seu direito, peça para falar com o delegado.

No Brasil os animais são “sujeitos de direitos”, tutelados pelo Estado e representados em juízo pelo Ministério Público. Portanto, você não será autor do processo judicial que for aberto a partir da sua denúncia. Depois de concluído o inquérito para apuração do crime, ou elaborado o Termo Circunstanciado, o delegado o encaminhará para abertura da ação, na qual constará o Estado como autor.

BOs em São Paulo e na Grande São Paulo também podem ser feitos pela internet, no site http://www.seguranca.sp.gov.br. Depois de preencher o formulário, a polícia entrará em contato para confirmar as informações e, se estiver tudo certo, você receberá uma cópia do documento por email.

Se ainda assim você estiver com receio de procurar uma delegacia e denunciar, busque orientações no fórum mais próximo da sua casa ou peça ajuda da associação de bairro da sua região. Representantes da população, as associações de bairro têm poder de exigir atitudes das autoridades em favor da comunidade e você pode pedir que um dirigente ou alguém designado te acompanhe até a delegacia ou ao fórum.

Denunciando em outros Estados – No Distrito Federal é possível denunciar maus-tratos na ProAnima (Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal), pelo telefone (61) 3032-3583. A Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil também recebe denúncias pelo número (61) 3234-5481.

No Rio de Janeiro, maus-tratos, tráfico de animais, envenenamento, trabalhos forçados e abusos de animais em espetáculos, tais como circos, rodeios e rinhas de cães e de galos, devem ser relatados ao disque-denúncia, (21) 2253-1177.

Animais de grande porte e silvestres – Não chame a carrocinha se presenciar maus-tratos a cavalos, burros ou animais de carga. O melhor é pedir orientação às Sociedades Protetoras de Animais da sua região. Outras informações sobre eqüinos estão disponíveis no site http://geocities.yahoo.com.br/equinosbrasil.

No Distrito Federal, para avisar sobre cavalos ou animais de grande porte soltos na rua é necessário ligar na Gerência de Apreensão de Animais, telefone (61) 3301-4952.

Animais silvestres são todos aqueles de espécies nativas ou migratórias, aquáticas ou terrestres, que vivem soltos na natureza e dentro do território brasileiro. Denúncias de maus-tratos contra esses animais podem ser feitas em delegacias comuns, mas especialmente à Polícia Florestal.

Contatos úteis

Em São Paulo Delegacia do Meio Ambiente (11) 3214-6553

Disque-Ouvidoria da Polícia 0800-177070 (2ª à 6ª feira, das 9h às 17h) www.ouvidoria-policia.sp.gov.br

Ibama 0800-618080 (Linha Verde)

Polícia Florestal
(11) 221.8699 (capital)
(17) 234.3833 (São José do Rio Preto)
(13) 354.2299 (Guarujá)
(18) 642.3955 (Birigui)

Ministério Público (11) 6955-4352 – [email protected]

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente (11) 3119-9524

Corregedoria da Polícia Civil SP:
3258.4711
3231.5536
3231.1775

Secretaria de Segurança Pública – www.ssp.sp.gov.br

No Distrito Federal
ProAnima (61) 3032-3583
Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil (61) 3234-5481
Gerência de Apreensão de Animais (61) 3301-4952
Ministério Público (61) 3343-9416

No Rio de Janeiro
Ministério Público (21) 2261-9954

* Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605) Artigo 32 Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Todas as informações foram retiradas do artigo Um breve estudo de como tratar na Delegacia de Polícia para denunciar maus-tratos a animais e obter o T.C. ou o B.O., gentilmente cedido ao Adote um Gatinho pela advogada Maria Cristina Azevedo Urquiola, autora do texto ([email protected] ou (11) 9654-8038).

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Comentários

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Um comentário sobre “Lei: Abandono e maus tratos é crime! Veja como denunciar

  1. Não consigo acreditar como um ser que tem o dom do raciocinio, possa cometer crueldade contra queles que não tem como se defender. Amo todos animais, cada dia com mais intensidade e quanto ao bicho homem, admiro cada dia menos.

  2. DEUS,MEU SENHOR,proteja os animais das mãos dos homens maus e perversos.

    “O justo atenta para a vida dos seus animais, mas o coração dos perversos é cruel.” (Provérbios 12:10)

  3. estou cada vez mais triste com o ser humano pois,estao mais irracional que os proprios animais aqui perto de casa tem duas lojas de material de construçao que colocam cavalos para trabalhar duramenteo dia todo ,eles carregam peso , apanham, e nao tem alimentaçao apropriada sem descanso e enclusive ja avisei que e crime pois tem uma egua que ta prenha e pega muito peso aonde vamos parar?

  4. Pessoal , me ajude a denunciar um povinho que mora aqui do lado da minha casa.
    Que sempre bate no cachorro,ate a filha da mulher bate atoa.
    Eu só vejo o cachorro latindo,quando a dona bate;
    e eu já ate arrumei confusão por causa disso.
    O cachorro fica quieto 24hs,não sei o motivo dessa mulher bater nele toda hora.
    Teve uma vez que eu subi no muro pra ver pq o cachorro estava latindo.
    ai eu vii um vergalhão no alto,com uma corrente presa.
    Imagina uma corrente presa no alto e a coleira do cachorro,imaginem só como estava o cão?
    Gente não deu pra ver o cachorro,mas só isso me deu aquela imagem pavorosa de como o cachorro estivesse.
    por favor não aguento mas ver o cachorro sofrer tanto
    me ajudeem.

    Eu moro em são gonçalo – trindade
    Na rua Uruguaiana , nº 635 .
    (perto dos três campos)
    essa mulher do lado da minha casa,só que eu não sei o
    endereço.
    mas só vim aqui que eu falo !

    Beeijoos , me ajudem por favoor !
    qualquer coisa entre em contato cmg (26242626 – 87388923)

  5. SOUBE Á POUCO QUE UM CÃO DE QUE EU E O DONO GOSTAMOS MUITO, POR SUA VEZ A FAMILIA NÃO O QUERUIA E ABANDONOU, QUE TRISTEZA NESTE MUNDO HAVER PESSOAS QUE ABANDONAM ANIMAIS SÓ POR UMA MERA DISCUÇÃO.
    NÃO CONSIGO UM CÃO HABITUADO A QUE TODOS AQUI QUE IAMOS AO CAFÉ E LHE DÁVAMOS GOLUSEIMAS,SABER PELO DONO QUE ANDA LOUCO Á PROCURA DO LEU ( NOME DO CÃO ) E AQUI EM PORTUGAL NÃO SE POSSA FAZER NADA.
    CLARO CÁ NÃO LIGAM A QUEM É DOENTE E TEM FOME, COMO PODE TER A PREOCUPAÇÃO DE SALVAR UM ANIMAL
    DESCULPEM ESTE DESABAFO MAS ESTOU MESMO FURIOSA
    MARIA LUCILIA

  6. Por favor tenho um denuncia muito grave a fazer uma pessoa a quem não vou dizer o nome pegou uma cachorra já rande deve ter mais o menos5 meses,essa pessoa não teve paciencia de ficar com o animal onde no segundo dia em que o cão estava na residencia jogou o animal para rua.Este animal chora dia e noite de fome onde a pessoa não esta se importando com este animal onde ele mesmo o trouxe.Peço a gentileza de tomar alguma providencia onde esta pessoa não admite que está errado.Não sei o que fazer tenho medo de ir até a delegacia e ser maltrada devido ir dar queixa de um cão abadonado.Se puder me enviar uma resposta por e mail agradeço estou angustiada preciso de uma orientação o que devo fazer? Obrigado, aguardo atenciosamente.

  7. Por Favor Em Sao Caetano do Sul
    Rua Josue Fiorotti 58 tem um cachorro que a 20 dias sofre maus tratos pelo seu dono que e usuario de drogas.
    Estao Falado que vao joga-lo na rua.
    Acredito que faz 20 dias que ele nao come e se bobiar estao drogando o animal

    Verifiquem Por Favor.

  8. Sou da Secretaria Especial de Defesa Animal do Rio de Janeiro, Neuza, por favor ligue para a policia, dê o local exato de onde está o cavalo, seu nome será mantido em sigilo. Isso é crime.

  9. há um animal(digo cavalo preso com fome é se aqua esu]ta aprizionado em terrno vazio, ak..
    edereço em animal esta presso com fome e sede,,, rua bento de azevedo coelho são gonçalo,
    em frente ao morenos bar.ns moradores das redondezas pedimos providencia junto a entidade…
    protetora dos animaos desde agradecemos.