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Os centros de controle de zoonoses deverão utilizar métodos que amenizem ou inibam o dos animais que devem ser por razões de pública. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Superior de Justiça (STJ). O resultado surgiu do de um recurso da de contra decisão do Tribunal de Justiça de (TJMG).

O município utilizava câmara de gás para sacrificar cães e gatos apreendidos na rua e diminuir a de e . O relator do processo no STJ, ministro Humberto Martins, considerou o procedimento uma medida de extrema . O TJMG sugeriu o uso de injeção letal para matar os animais.

A argumentação da prefeitura considerava que os animais encontrados ou entregues ao Centro de Controle de Zoonoses poderiam ser considerados “coisas abandonadas” e, portanto, receber a destinação que o município considerasse mais conveniente. Ao avaliar a argumentação, Martins ponderou que os animais não deveriam ser tratados como coisas e que há limites para o leque de escolhas da administração pública.

Recomendação

Desde 1992, a Organização Mundial da Saúde aponta como principal medida para diminuir a população de animais abandonados a educação da comunidade e o controle de natalidade de cães e gatos, por considerar ineficaz a captura e eliminação.

Fonte: Agência Estado

Comentários

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No Comment

  1. Almanakut Brasil
    12/11/2012 at 13:41 —

    E não se esqueçam das medidas contra “métodos cruéis” para sacrificar moradores de rua, na faxina pré-Copa!

  2. Paulo Júnior
    29/08/2010 at 13:36 —

    Gastam-se milhões com presos no Brasil,essa corja tem direito a quatro refeições por dia queimam couchões que depois tem de serem repostos, barbarizam e continuam tendo toda liberdade e direitos que nem os trabalhadores honestos tem, e com os pobres animais fazem essa barbárie.

  3. Nem deveria haver dúvida sobre isso, mas é preciso repensar esse sacrifício. Um abraço. Drauzio Milagres.