Tag: multilar

  • Malfeitor, sabia que você pode ser preso a qualquer momento?

    Artigo 32 da Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98, estabelece detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Ainda conforme a lei, a mesma pena ocorre para quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo,…