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Basta dar um passeio pelas ruas dos bairros de São Miguel e Itaim Paulista, extremo leste de , para avistar um cachorro sem dono por perto ou sem . Muitos deles foram por diversos motivos, seja porque suja a casa, envelheceu ou está , late demais, não obedecem às ordens do dono, etc… Mas algumas pessoas não sabem que existem que protegem estes animais.

o animal também é considerado um de maus tratos de acordo com o artigo 3º do Decreto Federal 24.645/34 e o artigo 32 da Federal 9.605/98. A prevê pena de 3 meses a um ano de prisão e aos infratores. Além destas leis, os animais também estão amparados pela Declaração Universal dos Direitos dos Animais (DUDA).

Quem presenciar uma cena que exponha os animais aos maus tratos deve denunciar a imediatamente. Maltratar o animal não é exatamente bater nele, mas todas as atitudes que implicam na qualidade de vida ao bicho.

De acordo com a lei 9605/98 – LEI DE CRIMES AMBIENTAIS, as ações consideradas maus tratos são:

1. Submetê-los a qualquer prática que cause , golpes, ou ;
2. Mantê-los sem abrigo, em lugares impróprios ou que lhes impeçam movimentação e/ou descanso;
3. Privar os animais de ar ou luz solar;
4. Privar os animais de alimentação adequada e água limpa;
5. Deixar de encaminhar os animais para o medico veterinário, quando necessário;
6. Obrigar os animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças, ou castigá-los, ainda que para aprendizagem o adestramento;
7. Criá-los, mantê-los ou expô-los em recintos exíguos ou impróprios;
8. Transportar animais em veículos ou gaiolas inadequadas ao seu bem-estar;
9. Utilizar animais em rituais religiosos ou em lutas e rinhas;
10. Deixar de socorrer animais em caso de atropelamento ou acidentes domésticos;
11. Sacrificá-los, quando necessário após decisão de medico veterinário, com métodos não humanitários;
12. Soltá-los ou abandoná-los em vias ou logradouros públicos (nas ruas).

Antes de pensar em ter um animal de estimação, avalie se haverá realmente condições de mantê-lo, desde o momento em que ele for filhote (quando os animais de estimação são mais requisitados) até quando ele estiver velho e doente.

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  • Pingback: Abandono de animais É CRIME!!! | ABC Pets()

  • suely bischoff machado de oliveira

    Olá.É realmente inadmissível um dono descartar o seu peludinho por motivos absurdos.O cão late,corre,se alimenta,rosna,cavoca,faz xixi,defeca,dorme,ronca,brinca,pula,etc…Se voce quer um animal que não lhe “dê trabalho,”compre um de pelúcia!Deus deve estar muito triste com a humanidade!Não há o que justifique um ato COVARDE DE UM SER HUMANO ABANDONAR UM ANIMAL! Quem assim age com certeza está contraindo sérias dívidas diante do tribunal de justiça de DEUS.Leis no Brasil ,que protegem os animais pode ser um paradoxo!No Brasil deveria haver leis que efetivamente fôssem cumpridas.Deveria ser como nos EUA na ASPCA onde maltratar um animal, o sujeito vai preso, é detido,paga multa, fica fichado, impedido de ter outro animal,etc…Só assim para certos humanos entenderem e respeitarem um outro ser vivo..Fico com muita pena destes peludinhos que sofrem fome,abandono,rejeição,maus tratos,etc…e por aí vai!