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O juiz federal Tiago Bologna Dias, da 5ª Vara Federal de , concedeu liminar parcial em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal que obriga o Ministério da Agricultura a deixar de adotar procedimentos de tratamento cruel e de animais de estimação sem atestado zoossanitário. Agora, o cidadão que deseja levar seu animal de estimação ao exterior deve obter um de no Sistema de Vigilância Agropecuária , um órgão do Ministério da Agricultura. Entretanto, por falta de aviso do órgão, muitos proprietários desconhecem que têm de obter documento semelhante da autoridade sanitária do país que visitou.

O resultado é que, ao voltarem do exterior, os animais eram proibidos de ingressar no território brasileiro por falta do certificado de saúde emitido pelo país visitado. Nesses casos, o animal é devolvido, na mesma gaiola em que veio, ao país onde embarcou. Quando sobrevive à , por ter sido devolvido para o local de no exterior, geralmente o animal é .

A liminar da Federal de Guarulhos vale para animais domésticos que tenham saído do e retornem com o dono, desde que residente no país. A decisão determinou que, agora, o animal deve ser submetido a exames prévios e, se assim entenderem as autoridades sanitárias, à quarentena, imediatamente após a retenção em abrigo público localizado na região metropolitana de São Paulo ou nas proximidades. Nesse caso, o dono é responsável pelos custos até que seja possível a entrada regular do animal no .

A decisão também obriga que o Ministério da Agricultura informe por escrito ao dono do animal que o atestado não dispensa o certificado veterinário do país de destino.

Medidas a serem tomadas antes do embarque
Qualquer pessoa que queira viajar ao exterior acompanhado de seu animal de estimação deve providenciar o Certificado Zoossanitário Internacional, documento emitido pelo Ministério da Agricultura após submeter o animal a um procedimento de verificação de sua saúde.

Por mais curta que seja a viagem internacional, é necessário que essa operação seja realizada novamente no país de destino.

Fonte: Cruzeiro do Sul
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