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A Câmara Municipal de aprovou, em primeira , de que autoriza o sepultamento de cães e gatos em municipais. Pela proposta, aprovada sem objeções dos parlamentares, os donos de jazigos vão poder enterrar os animais domésticos com permissão do municipal. A segunda e definitiva deve acontecer antes do fim do primeiro semestre.

O Executivo já informou que vai fazer um estudo técnico para analisar a viabilidade da permissão, mas a tendência é de que a regra seja vetada. O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), na Resolução 335 sobre o funcionamento de cemitérios, não especifica regras nem o impacto ambiental quando corpos humanos e de animais ficam em um mesmo lugar.

Um empecilho à aprovação do projeto, segundo integrantes do governo ouvidos pela reportagem, é a falta de jazigos hoje na maior parte dos cemitérios municipais. Muitas famílias chegam a esperar até dois anos para conseguir um lugar em locais como o Cemitério Vila Alpina, na zona leste, por exemplo.

Na justificativa de três parágrafos curtos do projeto, os vereadores Goulart (PSD) e Tripoli (PV) não apontam como seria possível enterrar cães e gatos em cemitérios hoje superlotados ou qual seria o impacto ambiental da nova regra.

Da família. “Os animais domésticos atualmente são considerados membros das famílias humanas, principalmente os cães e gatos, com os quais as pessoas mantêm estreitos vínculos afetivos”, observam. “Quando um deles vem a falecer, além do extremo sofrimento da perda, as pessoas em geral se desesperam sem saber para onde destinar o cadáver. Os poucos cemitérios e crematórios particulares destinados a animais domésticos cobram altíssimas taxas, praticamente inviabilizando a utilização pela maioria dos proprietários de animais.”

Além disso, os parlamentares destacam o valor afetivo da medida. “Muitas pessoas desejam enterrar seus companheiros de estimação em suas campas ou jazigos, sem encontrar respaldo legal para tanto”, argumentam os vereadores na proposta.

Fonte: Tribuna Hoje
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