CCJ da Câmara aprova fim de animais em circo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira relatório do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 7291/06, do Senado Federal, que acaba com possibilidade do uso de animais – tanto os da fauna brasileira quanto os chamados “animais exóticos” da África, como leões e elefantes – na atividade circense.

“A aprovação do nosso relatório representa uma evolução na legislação brasileira, sobretudo para a defesa animal”, comemorou Tripoli. O texto original da proposta instituía apenas o registro obrigatório dos animais. Após passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Educação e Cultura da Câmara, no entanto, ganhou um substitutivo que proíbe a utilização de animais em circos no Brasil por um período de oito anos. O parecer de Tripoli na CCJ recomendou na íntegra a aprovação da determinação. O projeto agora seguirá para o plenário da Câmara.

Fonte: Congresso em Foco

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