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32 da Lei Federal de 9.605/98, estabelece detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de , , ou mutilar animais , domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Ainda conforme a lei, a mesma pena ocorre para quem realiza experiência ou cruel em animal vivo, mesmo que para fins didáticos ou científicos, a pena aumenta de um sexto a um terço se ocorrer a do animal.

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