Parlamento holandês proíbe o sacrifício ritual de animais por motivos religiosos

O bem-estar animal venceu a liberdade de culto. O Parlamento holandês votou maioritariamente a favor da proibição do sacrifício ritual dos animais para consumo humano.

Esta decisão precisa agora de ser aprovada pela câmara alta do Parlamento para que se transforme em lei.

Aprovada por 116 votos a favor e 30 contra, o projeto-lei foi precedido de longas discussões entre os movimentos confessionais da sociedade holandesa, que conseguiram fazer introduzir uma emenda destinada a preservar a liberdade religiosa: os muçulmanos e judeus podem recuperar este costume apenas se provarem cientificamente que o animal sofre menos com a morte ritual do que com a morte num matadouro tradicional. Não ficou claro como é que se poderá fazer essa prova científica.

A diferença entre os dois métodos é que nos matadouros tradicionais o gado é aturdido antes de ser morto, ao passo que segundo os rituais muçulmano e judeu, os animais são degolados e dessangrados sem qualquer anestesia por um matador que faz o sacrifício em nome do seu Deus.

O produto final deste sacrifício é a carne halal para os muçulmanos e a carne kosher para os judeus.

“Esta forma de matar causa dor desnecessária aos animais. A liberdade religiosa não pode ser ilimitada”, tinha dito aos jornalistas antes da votação Marianne Thieme, líder do Partido pelos Animais, o único na Europa que conta com representação parlamentar (dois deputados) e o responsável por esta proposta. “Para nós, a liberdade religiosa termina onde começa o sofrimento dos seres humanos ou dos animais”.

A comunidade muçulmana soma cerca de um milhão de pessoas na Holanda (um país com 16 milhões de habitantes), ao passo que a comunidade judia conta com apenas 40 mil fiéis.

Atualmente, a União Europeia obriga os animais a serem aturdidos antes de serem mortos, mas permite excepções para os sacrifícios rituais, que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos já considerou um direito religioso. Ativistas dos direitos dos animais argumentam, porém, que é uma prática desumana.

Atualmente, em países como a Alemanha e o Reino Unido, onde a comunidade muçulmana tem um forte presença, boa parte dos sacrifícios halal já são feitos em animais previamente aturdidos. Paralelamente, em Luxemburgo, Noruega, Suécia e Suíça o sacrifício ritual dos animais está proibido.

Autor: Susana Almeida Ribeiro
Fonte: PÚBLICO

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