Quando ajudar é ilegal

Lou, Lady e Olimpia ganharam um lar na casa de Mauro e Silvia Ribeiro, em Florianópolis. Mas no Dia Mundial do Animal, os donos destes cães não têm muito o que comemorar. Presidentes da ONG Abaré de Proteção Animal, Mauro e Silvia estão de mudança para Piracicaba (SP), levando consigo 70 cães recolhidos nas ruas de Florianópolis. O motivo da saída da cidade: uma lei municipal permite apenas cinco animais por morada.

O casal paulista mora desde 2001 no Norte da Ilha. Há seis anos a cadela Julieta apareceu na porta da casa de Mauro e Silvia. Foi a primeira a ganhar abrigo. Depois, sempre que encontravam um bicho de rua, acolhiam e tentavam doar, até que criaram a ONG Abaré (em tupi-guarani: companheiro do homem). Os cachorros adultos, mais difíceis de serem adotados, acabaram ficando com os protetores.

Na casa de Mauro e Silvia, o quintal de 750 metros quadrados é dividido em três espaços para cada matilha. Os bichos são tratados por dois cuidadores contratados pela família.

– Recolhíamos os bichinhos, castrávamos e vacinávamos com o apoio de veterinários, que sempre davam descontos como podiam, e levávamos para a feira de adoção que realizávamos uma vez por mês junto com os outros membros da ONG, no Floripa Shopping – explica Silvia.

Mesmo prestando o serviço social, a dificuldade encontrada foi a constante vistoria da Vigilância Sanitária. Já foram notificados por terem mais de cinco animais. Depois, intimados para solicitar licença como canil.

– Entrei com recurso, pois aqui é uma casa de passagem, onde cuidamos e, quando encontramos um bom lar para eles, doamos. No Centro de Zoonoses do município, não há como deixar os animais que recolhemos. Não vou devolver os cachorros à rua – garante a protetora.

De acordo com Mauro, há duas semanas, a metade dos bichos foi levada para uma chácara de 14 mil metros quadrados em Piracicaba, em um caminhão, com o acompanhamento de dois veterinários. Lá, os dois filhos do casal – João Paulo, 30 anos, e Mariana Ribeiro, 27 anos – cuidam dos bichos em um alojamento em construção que abrigará até 120 cães.

Se o Projeto de Lei Complementar 1.065/2010 for aprovado pela Câmara de Vereadores, os protetores de animais poderão prestar o serviço social sem estar na ilegalidade. A proposta de autoria do vereador João Aurélio Valente Júnior (PP), altera a Lei 94, de 2001, que determina o máximo de cinco animais por casa.

Projeto cria possibilidade de moradas passageiras

A mudança na lei prevê a figura das casas de apoio. Assim, as pessoas que recolhem animais abandonados poderão ficar com os cães e gatos na sua residência, desde que sejam cadastrados na Vigilância Sanitária.

O vereador observa que a Diretoria de Bem-Estar Animal não consegue alojar os animais abandonados até a possível adoção. Outra questão é a falta de estrutura para cuidados veterinários de complexidade, como cirurgias ortopédicas e cardíacas.

– Os animais precisam ser atendidos por pessoas que se dignam a ter um olhar de respeito e atenção, custeando todo o tratamento necessário e alojando-os em suas casas – observa Valente Júnior.