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A que proíbe a utilização de animais selvagens, domésticos, silvestres, domesticados ou exóticos em espetáculos circenses foi sancionada pelo governador Teotonio Vilela Filho e publicada no Diário Oficial do Estado.

Com o decreto, fica sendo crime a prática e exploração de animais em apresentações e shows em ambientes caracterizados como circos, sejam eles de pequeno ou grande porte. A lei vem sendo discutida desde março do ano passado, quando o governador assinou o projeto de lei junto ao Núcleo de Educação Ambiental Francisco de Assis (Neafa).

A partir desta quinta-feira, fica sendo de responsabilidade das Secretarias de Estado da Defesa Social e do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, além do do Instituto do Meio Ambiente de (IMA), a dos estabelecimentos e a aplicação das medidas administrativas e penais quando comprovada a utilização efetiva de animais em .

Caso sejam encontrados animais sendo utilizados nas apresentações circenses, o empreendimento deverá ter a sua licença imediatamente cancelada, se houver, ou a interdição de suas atividades.

Segundo o decreto, “deverão ser realizados convênios e/ou acordos de cooperação entre todos os órgãos constantes do decreto e entidades públicas ou privadas com condições de receber os animais apreendidos, dando-lhes tratamento veterinário adequado e albergando-os até o momento de serem devolvidos aos seus habitats naturais”.

No caso de o animal ser impossibilitado de viver novamente em seu ambiente natural, ele será disponibilizado para ou encaminhado para instituição devidamente qualificada para recebê-lo.

Fonte: Gazeta Web
Sancionada lei que proíbe uso de animais em circos em Alagoas foi modificado pela última vez: novembro 12th, 2013 por Alexandre Domingues
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  • Amalia

    Parabéns! Já é um progresso, falta o restante do país aderir a isso e que as pessoas sejam mesmo repreendidas caso utilizem animais em circos ou qualquer outro tipo de apresentação.