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São Paulo – Manter um animal de estimação, sobretudo cachorros, em é, muitas vezes, motivo de estresse e confusão. Isso porque em muitos a presença do animal não é bem-vinda, o que motiva discussões entre vizinhos, e até brigas na .

Contudo, de acordo com o advogado especialista em direito imobiliário e administração condominial, Rodrigo Karpat, os animais só podem ser proibidos em condomínios, se causarem transtornos ao sossego, à e dos demais do prédio.

Em outras palavras, a presença do animal no condomínio somente poderá ser questionada quando existir perigo aos demais condôminos.

Justiça
Ainda segundo Karpat, o artigo 1228 e seguintes do Código Civil dizem que manter animais em unidades condominiais é exercício regular do direito de propriedade, o qual não pode ser glosado ou restringido pelo condomínio, sendo que o limite ao exercício do direito de propriedade é o respeito ao direito alheio ou ao de vizinhança.

Neste sentido, informa, em apelação julgada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) na 1ª Câmara de Direito Privado, o relator desembargador Paulo Eduardo Razuk entendeu que, “quando se trata de animais domésticos não prejudiciais, não se justifica a proibição constante do regulamento ou da convenção de condomínio, que não podem nem devem contrariar a tendência inata no homem de domesticar alguns animais e de com eles conviver”.

Tamanho não importa
O advogado lembra também que o tamanho do animal ou o fato de ele latir de vez em quando não basta para restringir a permanência do bicho de estimação e ainda que é anulável a decisão de assembleias cuja determinação é a circulação de animais no colo ou com focinheira nas dependências do condomínio.

A exceção, quando se trata da focinheira, no estado de São Paulo, é para as raças pit bull, rotweiller e mastim napolitano, já que a lei estadual (11.531/03) determina o uso do acessório.

Ao se tratar de qualquer outra raça, orienta Karpat, na hipótese de o animal ser obrigado a usar focinheira no condomínio ou mesmo ser carregado pelo dono, o proprietário do bichinho deve lavrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia mais próxima e ingressar com ação de natureza cível objetivando garantir seu direito de circular com seu animal, com guia, de forma respeitosa, no trânsito de sua unidade a rua, sem que para isso seja obrigado a passar por qualquer situação vexatória.

Autor: Gladys Ferraz Magalhães
Fonte: InfoMoney
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  • Katyaabrahim

    Ameiiii estava procurando por isso na net

  • Lucimara_carraro

    eu tive q sair do MEU apto próprio por causa de meus BBS(cocker caramelo) a MEL na éopca de 1 ano e 3 meses…e MELISSA e MAX de 6 meses, me deram 2 opções: eu sair do apto ou escolher 1 entre os 3…preferimos alugar uma casa…escolher entre meus filhos …JAMAIS

  • Pollyanna Marchiotti de Matos

    Boa noite! Moro em um condomínio em Foz do Iguaçu – Paraná. Aqui o sindico proibiu a permanência de moradores com seus animais de estimação na área de lazer (que é enorme). Não podemos ficar lá embaixo com eles, nem se estiverem com coleira ou no colo. Somente de passagem, saindo do prédio para rua, ou da rua pra o prédio. Sem colocá-los no chão. Hoje vi no mural de recados que ele proibiu que os moradores alimentem ou domestiquem os gatinhos que vivem pelo condomínio (6 prédios de 12 andares com 4 apartamentos por andar e uma bi área de lazer). A mãe de uma amiga levou uma multa de mil reais por não carregar o Thor (um schnauzer adulto) que estava com a guia. Ao procurar o sindico para dizer que não consegui carrega-lo (é uma senhora) ela ouviu dele isso: se não consegui carregar, compre um cachorro menor. E se isso continuar vou criar uma lei que proibi animais aqui dentro. Gostaria muito de saber se todas essas informações do texto servem para mim, visto que moro em outro estado. Por favor, me ajudem. Pollyanna Marchiotti de Matospolly.marchiotti@hotmail.com

    • Katyaabrahim

      Esse sindico com certeza ê um infeliz