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Por mais que animais irracionais não possam ser herdeiros, lei permite que os bichinhos sejam beneficiados de forma indireta em um testamento.

Os parentes de dona Leonor estão nervosos. A milionária, que mora em uma mansão no Rio de Janeiro (RJ), resolveu deixar em testamento toda a que tem para Emily, sua cachorrinha da raça maltês. As enteadas de Leonor, Aída e Rachel, estão pensando até em o bicho em uma esquina qualquer. A situação toda aparece na novela “Salve Jorge”, de Gloria Perez, exibida na Rede Globo entre 2012 e 2013. Mas, levando em consideração a máxima de que “a arte imita a vida”, na vida real, cachorro pode receber ?

No Brasil, não. e professor de Direito Civil da Federal do Paraná (), Rodrigo Xavier Leonardo explica que, pelo fato de não serem considerados pessoas, os animais não são sujeitos de direito e, portanto, não podem ser herdeiros. “Isso significa uma inaptidão para ser titular de e , não podendo um animal ser por sucessão”, esclarece o professor.

Pelo direito , a capacidade de suceder cabe exclusivamente às pessoas humanas e jurídicas, como as empresas, conforme disposto no .

Nesse sentido, tanto seres irracionais quanto objetos inanimados não podem receber bens. um testamento destinasse bens a um animal, tal seria considerada nula – se essa fosse a única testamentária, o testamento inteiro seria nulo. O mesmo ocorreria se alguém tentasse qualificar um animal como herdeiro.

É possível, contudo, favorecer um animal de forma indireta pela via do testamento, por meio do que se chama de legado gravado com encargo, ou seja, com ônus por parte de quem o recebe. Nesse caso, a pessoa beneficiada deve cumprir uma obrigação para ficar com o valor que lhe foi destinado.
Pode-se, então, deixar como encargo a um herdeiro os a um animal irracional.

Xavier Leonardo salienta, porém, que 50% do deve ser destinado aos herdeiros necessários, parte que é chamada de herança legítima. Esses herdeiros são o cônjuge, e ascendentes do testador, sendo que a linha sucessória começa com os dois primeiros. Nesse montante, não é permitido estipular ônus ou encargos. Já à outra metade, conhecida como parte disponível da herança, podem ser acrescidas obrigações como condição para o beneficiário receber o bem.

Conheça a lei

Civil

Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.

Art. 1.799. Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder:

I – os , ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão;

II – as pessoas jurídicas;

III – as pessoas jurídicas, cuja organização for determinada pelo testador sob a forma de fundação.

Colaborou: Mariana Balan.

Cachorro pode receber herança? foi modificado pela última vez: setembro 12th, 2017 por Alexandre Domingues
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