Lei da focinheira não é fiscalizada

Lei da focinheira não é fiscalizada

Bauru – Aprovada em março de 1999 pela Câmara Municipal de Bauru, a Lei nº 4430 proíbe a circulação de cães de raças consideradas ferozes nas via públicas da cidade sem o uso de corrente e focinheira. A punição para quem não cumprir a legislação é a apreensão do...
Apresentar animais em circo pode dar multa de R$ 5 mil por dia

Apresentar animais em circo pode dar multa de R$ 5 mil por dia

Agora é lei. Está proibida, em todo território alagoano, a apresentação, manutenção e utilização, sob qualquer forma, de animais selvagens, silvestres, domésticos ou domesticados, de grande, médio e pequeno porte, nativos ou exóticos, em exibições circenses. A Lei nº...