Tag: Código Civil

  • Cachorro pode receber herança?

    Por mais que animais irracionais não possam ser herdeiros, lei permite que os bichinhos sejam beneficiados de forma indireta em um testamento. Os parentes de dona Leonor estão nervosos. A milionária, que mora em uma mansão no Rio de Janeiro (RJ), resolveu deixar em testamento toda a fortuna que tem para Emily, sua cachorrinha da…

  • Proibição de bichos de estimação em condomínios não é amparada por lei

    Ter um animal de estimação é uma alegria para o dono. Além de divertir, ele faz companhia e, em alguns casos, é recomendação médica contra depressão. Mas ter um mascote em casa nem sempre agrada a todos e isso piora quando um regulamento interno proíbe a entrada de animais dentro do prédio ou condomínio. A…