Maltratar um animal doméstico, mesmo sem o agravante da crueldade, será considerado como delito punível entre três meses e um…
Donos, criadores de cães perigosos e quem detiver a sua guarda responderão civil e penalmente pelos danos que o animal…
O projeto de lei 300/2008 que prevê a esterilização de diversas raças de cachorros, inclusive a pitbull, e deve ser…