Tag: critérios
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Conselho Federal de Medicina Veterinária define regras mais rígidas para o funcionamento de serviços veterinários
Você sabe as diferentes funções de um hospital, uma clínica e um consultório veterinário? A partir de agora essa diferenciação ficará mais clara e o funcionamento de estabelecimentos veterinários será submetido a regras mais rígidas. Os novos critérios, estabelecidos na resolução 1015/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), entram em vigor em 15 de…
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Projeto regula guarda de animal de estimação em caso de divórcio
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7196/10, do deputado Márcio França (PSB-SP), que regulamenta a guarda de animais de estimação em caso de separação judicial ou divórcio sem acordo entre as partes. De acordo com a proposta, a guarda fica assegurada a quem comprovar ser o legítimo proprietário do animal, por meio de documento…