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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7196/10, do deputado Márcio França (PSB-SP), que regulamenta a guarda de animais de estimação em caso de separação judicial ou divórcio sem acordo entre as partes. De acordo com a proposta, a guarda fica assegurada a quem comprovar ser o legítimo proprietário do …
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Depois de quase três anos de polêmica, foi aprovado por unanimidade em segunda votação ontem, na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei que proíbe a utilização de animais em espetáculos circenses que passarem pelo Estado. Na primeira votação, apenas três deputados votaram contra o projeto. Depois de muita …
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (16) emenda do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) ao projeto (PLC 04/05) que institui a política nacional de controle de natalidade para cães e gastos, especialmente os animais de rua. O projeto original, já aprovado pelos deputados, estabelece que o controle se …
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 6631/09, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que inclui as despesas veterinárias nas deduções da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Se aprovada, a proposta modificará a Lei 9.250/95 e valerá para as despesas comprovadas documentalmente com animais registrados. …
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O deputado federal de Mato Grosso, Carlos Abicalil, do PT, é dos parlamentares brasileiros que votou pelo adiamento da votação do Projeto de Lei (Projeto de Lei 7291/06) que proíbe o uso em circos em todo o Brasil. Na contramão mundial, Carlos Abicalil é a favor do uso de animais …
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