Tag: fiscalização

  • Lei da focinheira não é fiscalizada

    Bauru – Aprovada em março de 1999 pela Câmara Municipal de Bauru, a Lei nº 4430 proíbe a circulação de cães de raças consideradas ferozes nas via públicas da cidade sem o uso de corrente e focinheira. A punição para quem não cumprir a legislação é a apreensão do animal e uma multa de R$…

  • Sancionada lei que proíbe uso de animais em circos em Alagoas

    A lei que proíbe a utilização de animais selvagens, domésticos, silvestres, domesticados ou exóticos em espetáculos circenses foi sancionada pelo governador Teotonio Vilela Filho e publicada no Diário Oficial do Estado. Com o decreto, fica sendo crime a prática e exploração de animais em apresentações e shows em ambientes caracterizados como circos, sejam eles de…

  • Animais na praia podem gerar multa

    As Secretarias de Saúde e Meio Ambiente de Balneário Camboriú realizaram um encontro para debater a situação dos animais que freqüentam a praia central da cidade. Uma lei municipal proíbe a permanência de cães e gatos na areia da praia, porém a medida por muitas vezes é descumprida. Os proprietários de animais de estimação deverão…

  • Cientista diz ser ‘quase impossível’ deixar de usar animais em pesquisas

    A pesquisa precisa usar cada vez menos bichos em experimentos, mas nunca será possível abrir mão completamente dos animais no meio científico. Essa é a avaliação do médico Marcelo Morales, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que falou sobre o tema durante a reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da…

  • Projeto regula guarda de animal de estimação em caso de divórcio

    Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7196/10, do deputado Márcio França (PSB-SP), que regulamenta a guarda de animais de estimação em caso de separação judicial ou divórcio sem acordo entre as partes. De acordo com a proposta, a guarda fica assegurada a quem comprovar ser o legítimo proprietário do animal, por meio de documento…

  • Apresentar animais em circo pode dar multa de R$ 5 mil por dia

    Agora é lei. Está proibida, em todo território alagoano, a apresentação, manutenção e utilização, sob qualquer forma, de animais selvagens, silvestres, domésticos ou domesticados, de grande, médio e pequeno porte, nativos ou exóticos, em exibições circenses. A Lei nº 7.173/10 está publicada no Diário Oficial e prevê multa diária de até R$ 5 mil por…

  • Aprovado projeto que proíbe circo de usar animais

    Depois de quase três anos de polêmica, foi aprovado por unanimidade em segunda votação ontem, na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei que proíbe a utilização de animais em espetáculos circenses que passarem pelo Estado. Na primeira votação, apenas três deputados votaram contra o projeto. Depois de muita conversa com entidades de proteção…

  • Veneno proibido é usado para matar cães e gatos no RS

    Composto 1080 afeta sistema nervoso e também pode matar pessoas. Ministério da Agricultura diz ter dificuldade para fiscalizar estabelecimentos. Um veneno que tem o comércio proibido no Brasil é vendido em Torres (RS) para matar cães e gatos. O produto tóxico é vendido em casas agropecuárias. Os vendedores sabem que o produto é perigoso e…