Projeto de lei prevê acordo para guarda de pets após separação

Um projeto de lei determina que um juiz deve decidir quem vai ficar com o animal de estimação nos casos…

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Comissão modifica projeto sobre controle de natalidade de cães e gatos de rua

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (16) emenda do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) ao projeto (PLC 04/05)…

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